Câmara de Bernardino Batista realiza sessão extraordinária e aprova 11 projetos de interesse da população batistense

A Câmara Municipal de Bernardino Batista realizou sessão extraordinária nessa segunda-feira(27) sob a presidência do Vereador Bastim e aprovou 11 projetos de interesse da população. 

Todos foram aprovados por unanimidade. 
Veja os projetos:
PROJETO DE LEI Nº. 001 / 2025: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
2. PROJETO DE LEI Nº. 002 / 2025: EXTINGUE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE TERCEIRIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
3. PROJETO DE LEI Nº. 003 / 2025: DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
4. PROJETO DE LEI Nº. 004 / 2025: DESAFETA E AFETA BENS MÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA.
 
5. PROJETO DE LEI Nº. 005 / 2025: MODIFICA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO LEI MUNICIPAL N° 505/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 843 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
6. PROJETO DE LEI Nº. 006 / 2025: MODIFICA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO LEI MUNICIPAL N° 505/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
7. PROJETO DE LEI Nº. 007 / 2025: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA, ESTADO DA PARAÍBA, EM CUMPRIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL VIGENTE, ALTERANDO O ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº460/2013, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
8. PROJETO DE LEI Nº. 008 / 2025: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – PETI, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA – PB.
 
9. PROJETO DE LEI Nº. 009 / 2025: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA-PB A DOAR UMA ÁREA DE TERRA E CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BRASILEIRA DE MORADIA - AHABM PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR A CUSTO ACESSÍVEL À POPULAÇÃO, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
 
10. PROJETO DE LEI Nº. 010 / 2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA, ESTADO DA PARAÍBA, FIRMAR CONVÊNIO COM A AHABM – ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BRASILEIRA DE MORADIA, PARA A COOPERAÇÃO TÉCNICA NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL, REVOGANDO E MODIFCANDO ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 717/2021, 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
11. PROJETO DE LEI Nº. 011 / 2025: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA/PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE IMUNIZAÇÃO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS (EMULTI), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.