Projeto de Wilson Santiago cria piso nacional para acompanhantes especializados de pessoas autistas

O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2477/2026, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do acompanhante especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A proposta estabelece remuneração equivalente a dois salários mínimos mensais, o que equivale atualmente a R$ 3.242, para profissionais que atuam diretamente no acompanhamento de crianças, jovens e adultos autistas em ambientes educacionais e terapêuticos.

O projeto altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e prevê que o piso salarial seja aplicado tanto aos profissionais contratados pelo regime da CLT quanto aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respeitando a jornada de 40 horas semanais e assegurando reajuste anual com base no INPC.

Não existe um número oficial consolidado no Brasil sobre o total de acompanhantes especializados (profissionais de apoio escolar) ou acompanhantes terapêuticos (ATs) que atuam com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 2,4 milhões de pessoas foram diagnosticadas com autismo no país, o que corresponde a 1,2% da população.

De acordo com o deputado federal Wilson Santiago, o objetivo é garantir valorização profissional e fortalecer a política de inclusão no país. Durante discurso na tribuna da Câmara Federal, o parlamentar destacou que o acompanhante especializado exerce papel fundamental na mediação da comunicação, no suporte emocional e na adaptação pedagógica de estudantes com TEA.

“Não estamos falando apenas de uma função auxiliar dentro da sala de aula. Estamos falando de profissionais essenciais para garantir o direito à aprendizagem, à inclusão e à dignidade das pessoas com autismo e que precisam ser bem remunerados”, afirmou o deputado.

O texto também prevê assistência financeira complementar da União para auxiliar Estados, Municípios e entidades filantrópicas no cumprimento do piso salarial, seguindo entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao piso nacional da enfermagem.

Na justificativa do projeto, Wilson Santiago ressalta que a inclusão verdadeira depende de investimento e valorização humana. Segundo ele, a alta rotatividade e a baixa remuneração desses profissionais comprometem diretamente a qualidade do atendimento oferecido às famílias e o desenvolvimento das pessoas com TEA. Em algumas regiões do país, há profissionais que chegam a ganhar menos de um salário mínimo mensal.

“O acompanhante especializado é indispensável para remover barreiras e promover inclusão plena. Sem profissionais qualificados e devidamente remunerados, o direito garantido na legislação perde sua efetividade”, defendeu.

O parlamentar também enfatizou que a proposta busca assegurar maior estabilidade aos profissionais da área, fortalecendo a educação inclusiva e garantindo melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o Brasil.

A matéria passará agora pela tramitação nas comissões permanentes (temáticas) da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para apreciação do Senado Federal.