Câmara Municipal de Bernardino Batista assinou acordo com o Senado para obtenção de tecnologia capaz de modernizar o Processo Legislativo no Município

O Interlegis do Senado Federal ativou os programas que objetivam modernizar os processos legislativos da Câmara Municipal de Bernardino Batista/PB, a fim de adequá-lo à Lei de Acesso à Informação. A presidenta da Câmara, vereadora Eliete Silva, assinou com o Senado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a obtenção de produtos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis. Foram ativados o “Domínio.LEG.br”, o “E-mail Corporativo”, “Portal Modelo”, “Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)". O “Domínio .leg.br” identifica o Legislativo na internet. Em outras palavras, o domínio “.LEG” agrupa todos os órgãos do Poder Legislativo na Rede Mundial de Computadores. O “E-mail Legislativo” proporciona segurança e credibilidade no uso do correio eletrônico por servidores e parlamentares do legislativo. O “Portal Modelo” segue um padrão desenvolvido pelo Interlegis utilizando ferramentas licenciadas com software livre. A casa legislativa recebeu o site pronto, precisando apenas definir e personalizar o conteúdo e mantê-lo atualizado. A tecnologia do Portal Modelo é muito simples e intuitiva, tornando-o fácil de utilizar, personalizar e gerenciar seu conteúdo. O “Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL)” é uma ferramenta que informatizará e agilizará o conjunto de procedimentos da atividade legislativa municipal. Entre suas principais funções estão facilitar a elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse. O SAPL simplificará a atividade de parlamentares e servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e pesquisem a legislação municipal ou estadual.