Relatório do Ministro Vital do Rêgo abre caminho para investimentos bilionários em Infraestrutura

Uma decisão histórica. Inovadora. Comemorada pelo governo. E que vai afetar positivamente a economia brasileira. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem, (02/08), fundamentado no relatório do Ministro paraibano Vital do Rêgo, que as empresas que administram concessões no setor de infraestrutura podem desistir de devolver os ativos.

 

ABRIU CAMINHO

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho, nesta quarta-feira (2), para novos investimentos bilionários em concessões de rodovias e para uma solução definitiva ao impasse vivido pelo aeroporto do Galeão (RJ).

 

IMPACTAR

A definição pode impactar a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, de Viracopos, em Campinas, e de rodovias federais.

 

ELENCOU

O relator, ministro paraibano Vital do Rêgo, elencou 15 condicionantes para que as relicitações nesses moldes sejam possíveis. O entendimento do relator foi seguido pelos demais ministros, em consenso classificado por ele como “histórico” e avanço para o serviço público.

“São R$ 85 bilhões que estão travados esperando essa decisão”, disse.

O PROCESSO

O processo, que já havia sido pautado em outras sessões, teve origem com uma consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e Transportes ao TCU. A principal questão está em torno da concessão do Galeão, pois a Changi, responsável pela operação, sinalizou que pode recuar na decisão de devolver a concessão.

 

DECISÃO

Pela decisão do órgão fiscalizador, o processo de relicitação pode ser encerrado caso haja consenso entre governo e concessionária. O julgamento definiu, portanto, se e como o governo pode cancelar relicitações de ativos de infraestrutura já em andamento, para manter a operadora que inicialmente pediu para devolver a operação.

 

CRITÉRIOS

Entre os critérios definidos por Vital do Rêgo, está o não descumprimento dos termos de ajustamento e a formalização de interesse em permanecer sendo prestador, respeitando o critério de continuidade da prestação do serviço público.

 

“Em uma matéria dessa dimensão, estarmos todos consensualizados, é histórico. Nesse julgamento não há debates, e sim troca de informações que só enriquecem o resultado final”, afirmou Vital do Rêgo.

GOVERNO COMEMORA

 

Os Ministros Renan Filho e Márcio França, respectivamente, do Transportes e dos Portos e Aeroportos, elogiaram a decisão do TCU. “É uma decisão histórica, inovadora e que dá margem para fazermos eventuais adequações”, comemorou França.

 

NOVO MOMENTO

Renan Filho disse que a aprovação do acórdão significa um novo momento para o País. Segundo ele, a decisão abre um caminho para a otimização e o reequilíbrio dos contratos.

 

ACOMPANHANDO

Desde o começo da semana ele vinha acompanhando a movimentação no TCU e defendendo que o relatório do ministro Vital do Rêgo Filho, do TCU, fosse aprovado. Para o ministro, “o voto do relator é bom e ideal para o governo”.

“Isso no ambiente do Ministério dos Transportes vai permitir algumas coisas como trazer de volta saúde aos contratos doentes”, afirmou. (Severino Lopes).

 

Fonte: Jornalopoder.com.br