Câmara Municipal de Bernardino Batista aprova projetos de lei do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Bernardino Batista se reuniu em sessão ordinária na tarde desta sexta-feira (27.jan.23) quando os parlamentares apreciaram três projetos de lei oriundos do Poder executivo batistense. A seção foi comandada pela presidente da casa legislativa, Eliete Silva e também com as presenças de todos os parlamentares. Os projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade: PROJETO DE LEI 09/2023 - autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências; PROJETO DE LEI 010/2023 - autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências; PROJETO DE LEI 011/2023 - modifica redação do artigo 46 da lei municipal nº 426/2013 e dá outras providências. Cofemac