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Prefeita da região vira alvo de Investigação Criminal no MP após denúncia de vereadores daquele município

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MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA, Prefeita de Carrapateira-PB, será investigada pelo Ministério Público da Paraíba, através de um Procedimento Investigatório Criminal de nº 002.2022.035329, instaurado na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa – CCRIMP, tendo em vista, que será investigada por suposto cometimento de crime previsto no art. 1º, XIV do Decreto-Lei n. 201/67. De acordo com os vereadores; KLEYLSON GALDINO BEZERRA, JOSÉ MENDES DE ARAÚJO e JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO NETO, a Senhora prefeita da cidade de Carrapateira-PB, Marineidia da Silva Pereira, teria cometido as seguintes irregularidades; Ante o descumprimento da seguinte programação obrigatória da execução orçamentária e financeira incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual do Município de Carrapateira nos anos de 2020 e 2021: Aquisição de cadeiras motorizadas para doações às pessoas com mobilidade reduzida, no valor de R$ 54.000,00, prevista na LOA n. 314/2019; Aquisição de 02 motos 160c, sendo uma para o combate a endemias e outra a unidade de saúde, no valor de R$ 26.000,00, prevista na LOA n. 314/2019 como emenda parlamentar impositiva; Construção/execução do sistema de abastecimento d´água do Sítio Volta, no valor 3/6 de R$ 45.000,00, prevista na LOA n. 314/2019 como emenda parlamentar impositiva; Construção de passagem molhada no Sítio Volta, na ordem de R$ 35.000,00, prevista na LOA n. 314/2019 como emenda parlamentar impositiva; Aquisição de veículo a ser destinado ao transporte de pacientes fora do domicílio (TFD), no valor de R$ 52.477,00, prevista na LOA n. 321/2020 como emenda parlamentar impositiva; Aquisição de placas indicativas com os nomes das ruas, no valor estimado de R$ 15.000,00, prevista na LOA n. 321/2020 como emenda parlamentar impositiva; Aquisição de central de monitoramento e câmeras de segurança, no valor de R$ 50.477,19, prevista na LOA n. 321/2020 como emenda parlamentar impositiva; Implantação do sistema de informatização da atenção básica, no valor de R$ 20.000,00, prevista na LOA n. 321/2020 como emenda parlamentar impositiva; O Ministério Público fez ainda algumas determinações que vislumbram no sentido de; Designar os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa para, conjunta ou separadamente, instruir o P.I.C. ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito; Aguardar a resposta da Câmara dos Vereadores de Carrapateira; Se houve a aquisição de 02 motos 160c, sendo uma para o combate a endemias e outra a unidade de saúde e, em caso positivo, quais as placas;[ Se houve a construção/execução do sistema de abastecimento d´água do Sítio Volta e se está em funcionamento; Se houve a construção de passagem molhada no Sítio Volta; Se houve a instalação de câmeras de segurança no Município e, em caso positivo, quantas são, onde estão localizadas e onde funciona a central de monitoramento; Se houve a implantação do sistema de informatização da atenção básica e se está em funcionamento. Expedir ofício à prefeita de Carrapateira solicitando que, no prazo de 10 dias, informe se houve (e em caso positivo, comprove), por parte do Poder Executivo do citado município: A aquisição de cadeiras motorizadas para doações às pessoas com mobilidade reduzida, no valor de R$ 54.000,00, prevista na LOA n. 314/2019 como emenda parlamentar impositiva; A aquisição de veículo a ser destinado ao transporte de pacientes fora do domicílio (TFD), no valor de R$ 52.477,00, prevista na LOA n. 321/2020 como emenda parlamentar impositiva; A aquisição de placas indicativas com os nomes das ruas, no valor estimado de R$ 15.000,00, prevista na LOA n. 321/2020 como emenda parlamentar impositiva. Da Redação do Blog do Espião Janemárcio da Silva
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